Começam a a valer a
partir desta segunda-feira (6) o limite de 8% para a taxa mensal de juros do
cheque especial e também novas regras que permitem a cobrança de tarifa pelos
bancos para disponibilizar esse crédito.
A cobrança
de tarifa só será permitida nesse primeiro momento para novos contratos.
Para quem já tem cheque especial, a mudança nas regras passará a valer a partir
de 1º de junho.
Essas alterações foram
definidas em novembro do ano passado pelo Banco Central. Até
então, não havia um limite para a taxa do cheque especial – uma das modalidades
de crédito mais caras do país e
utilizadas sobretudo pela população de menor renda –, e os bancos só eram
remunerados quando os clientes de fato faziam uso da modalidade.
Tarifa mensal
Quem tem até R$ 500
de limite no cheque especial não poderá ser cobrado por isso. Quem tiver mais
pagará até 0,25% sobre o valor que exceder esses R$ 500. A tarifa poderá ser
cobrada até mesmo se o cliente não utilizar o limite do cheque especial.
Assim, um cliente
que tem limite de R$ 10.000 no cheque especial pagará todos os meses 0,25%
sobre R$ 9.500 – o equivalente a R$ 23,75. Caso ele use o crédito, essa quantia
será descontada do valor que ele terá de pagar em juros.
Alguns
dos principais bancos do país anunciaram que irão isentar seus clientes. Outros
informaram que não irão cobrar a tarifa nesse primeiro momento. Veja
mais abaixo a posição de cada uma das grandes instituições financeiras.
Os clientes que têm
limite de crédito superior a R$ 500 e que não querem ser taxados em 0,25% ao
mês precisam contatar seus bancos para checar se haverá isenção ou pedir a
redução do valor do crédito disponível. O Procon orienta que essa solicitação
seja feita por escrito e com registro de protocolo.
Comunicação aos clientes
O Banco Central não
determinou como os bancos devem avisar os clientes da cobrança da taxa. Em
nota, a Federação Brasileira de Bancos disse que eles seguirão uma norma da
autoridade monetária que manda que qualquer nova cobrança de tarifa seja
comunicada por cartazes nas agências com 30 dias de antecedência.
"Adicionalmente,
os bancos utilizam outros canais para informar os clientes sobre a mudança,
como mobile bank e internet bank", afirmou a entidade em nota.
Por
que a cobrança?
O BC disse que autorizou a cobrança
da taxa para ajudar a reduzir o custo do cheque especial. Hoje, os bancos
disponibilizam cerca de R$ 350 bilhões aos clientes como limite. Desse total,
apenas R$ 26 bilhões foram de fato utilizados neste ano, a uma taxa média de
12% ao mês (ou aproximadamente 300% ao ano).
Isso significa que os R$ 324 bilhões restantes não
resultaram em juros para as instituições financeiras, ou seja, geraram um custo
de capital que é repassado para os consumidores, fazendo com que o produto se
torne mais caro. A ideia do órgão regulador é desestimular os correntistas a
terem altos limites, o que reduziria o custo para os bancos e,
consequentemente, os juros da modalidade.
Juros do cheque
De acordo com dados do BC, a taxa média do
cheque especial alcançou 306,6% ao ano em novembro, o que
equivale a uma taxa de cerca de 12% ao mês.
Com a redução estipulada, os juros cairão quase pela
metade, para 8% ao mês (151% ao ano), mas esse crédito ainda continuará sendo
um dos mais caros do mercado e, por isso, deve ser usado apenas para
emergências, alertam especialistas.
"A taxa de 8% ao mês é quase 20 vezes maior que a
taxa básica de juros da economia (a Selic, atualmente em 4,5%) e cerca de 28
vezes a remuneração da poupança", alerta Andrew Frank Storfer, diretor
executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e
Contabilidade (Anefac), em nota.
Posição de cada um dos bancos sobre nova tarifa
Dos grandes bancos, apenas o
Santander afirma que irá cobrar a tarifa neste primeiro momento.
Veja abaixo a posição dos principais bancos do país
sobre a tarifa do cheque especial:
Itaú
O banco informou que decidiu, "nesse primeiro
momento", não cobrar a tarifa de 0,25% ao mês de clientes que tenham
limite de cheque especial acima de R$500. "Qualquer eventual alteração
nesta política será comunicada com a antecedência devida e nos canais
adequados", acrescentou.
Bradesco
O Bradesco informou que não cobrará tarifa de cheque
especial até junho. "Até lá, avaliará se será cobrada alguma tarifa e de
que forma será aplicada, se for o caso", afirmou.
Caixa
O banco informou que "está avaliando os impactos
trazidos" pela nova resolução que regulamenta o cheque especial e que
"no momento, nenhuma tarifa adicional autorizada pela referida resolução
será cobrada dos clientes e que qualquer alteração na política de cobrança,
caso necessário, será feita mediante a prévia e ampla comunicação".
Banco do Brasil
O banco informou que decidiu isentar a cobrança de
tarifas no cheque especial "para atuais e novos clientes ao longo do
próximo ano". "Com a medida, o Banco espera fortalecer o
relacionamento com seus clientes e aprimorar a experiência na utilização de
seus produtos e serviços", afirmou.
Santander
O banco informou que cobrará "sobre os novos
contratos" tarifa mensal de 0,25% do valor do limite de crédito que
exceder R$ 500. Com relação ao limite da taxa mensal de juros, destacou que o
"benefício de dez dias sem juros para o uso do limite de conta corrente
será mantido, de acordo com o relacionamento do cliente".
Banrisul
O banco decidiu pela isenção do pagamento da tarifa
pela disponibilização de limite do cheque especial, independentemente do valor
de limite contratado.
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