Em Nina Rodrigues, servidores realizam protesto reivindicando diálogo com a Prefeitura

Servidores públicos, com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nina Rodrigues (SINSPUMNR), realizaram na segunda-feira de ontem (17), um ato de protesto, reivindicando um melhor diálogo entre governo municipal e a categoria.

Dentre os motivos que levaram os servidores a realizarem o ato foram: a cobrança de repasses da Prefeitura ao INSS, visto que há vários funcionários com idade e tempo de serviços, suficientes para estarem aposentados, inclusive, há casos de professores ultrapassando os 50 anos de exercício da profissão, tempo mais do que suficiente para garantir a esses servidores, uma aposentadoria digna. Mas simplesmente não conseguem a concessão desse direito, pois segundo Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS, a grande maioria das contribuições que Prefeitura desconta de seus proventos, não são repassadas ao INSS.

Também há reivindicação sobre os precatórios do FUNDEF. Em 2018 a prefeitura recebeu a primeira parcela dos recursos referentes à diferença de repasses do antigo Fundef.

Em 2019, conforme noticiou o blog Informativo Online, foi firmado uma TAC entre o Ministério Público e o município, no qual este se comprometera em aplicar a totalidade dos  recursos do antigo fundo, em ações de  manutenção e desenvolvimento do ensino, sem reservar pelo menos 60% do montante aos professores  (confira aqui).

Na época assinaram  o documento, o promotor de justiça Dr. André Charles Alcântara Martins Oliveira, da Comarca de Vargem Grande, e o prefeito de Nina Rodrigues, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto. O município de Nina Rodrigues é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande. 

Segundo a direção do SINSPUMNR, a Prefeitura vem se negando a dialogar com a entidade representativa da categoria na busca de resolver essas pendências e também  negociar com a classe o rateio dos 60% desse recurso aos professores. Nem mesmo após a promulgação da lei 14.057/2020, que assegura esse direito a esses profissionais, a gestão municipal se flexibiliza ao diálogo com o sindicato.

Ainda segundo a entidade (sindicato), no dia 08 de abril de 2021, houve uma reunião com a Secretária de Educação, onde a mesma se comprometeu em agendar uma outra reunião com a Diretoria do Sindicato e o Jurídico do Executivo para tratar sobre o assunto, mas mesmo depois de várias cobranças, a referida reunião nunca aconteceu.

O espaço está aberto para a prefeitura se pronunciar sobre mais essa polêmica.

Veja abaixo documento da TAC firmada entre município e Ministério Público: