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| Fachada do Ministério Público do Maranhão — Foto: Divulgação/Ministério Público do Maranhão. |
A pedido do
Ministério Público do Maranhão (MP-MA), os prefeitos de Mirinzal, Jadilson
Coelho, e de Central do Maranhão, Ismael Costa, foram multados por descumprirem
Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que previam a realização de concursos
públicos nos dois municípios.
As multas são
resultados da execução dos TACs, propostos pelo titular da Promotoria de
Justiça de Mirinzal, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, e assinados em
abril de 2018 e junho de 2018 respectivamente.
Devido às
execuções, o prefeito Jadilson Coelho está obrigado a pagar multa de R$ 259
mil, acrescida de 10% de honorários advocatícios. No caso do prefeito Ismael
Costa, a multa é R$ 153 mil, também acrescida de 10% de honorários
advocatícios.
As decisões de
execução foram proferidas pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa.
Mirinzal
Em Mirinzal, uma
liminar de março de 2017 proibiu novas contratações temporárias, exceto nas
áreas de educação e saúde, mas não foi cumprida pelo Município.
O TAC foi motivado
pelo fato de que, no município, havia muitos professores fora de sala de aula,
além de outros recebendo salários, sem estar trabalhando efetivamente.
Central do Maranhão
Em Central do
Maranhão, o TAC previa o envio da lista ao MP de todos os servidores
contratados e seus respectivos cargos. O acordo também determinava a
divulgação, em seis meses, de edital de inscrição para o concurso público, uma
vez que uma liminar impedia a realização de processo seletivo no município.
Do G1MA.
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