Lei Maria da Penha é destaque em evento na Casa da Mulher Brasileira em São Luís

Evento reuniu público diversificado e
integrantes de organizações da sociedade civil.

Com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e os serviços da Casa da Mulher Brasileira, localizada no bairro Jaracaty, o Ministério Público do Maranhão, ao lado de outras instituições e órgãos parceiros realizou, na manhã desta sexta-feira, 8, um encontro para discutir e divulgar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

O evento foi realizado no auditório da Casa da Mulher Brasileira. Além das promotoras de justiça Selma Regina Martins (22ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher) e Doracy Moreira Reis Santos (Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social), que idealizaram o evento, estiveram presentes representantes da Defensoria Pública, da Polícia Civil (Delegacia da Mulher), da PM (Patrulha Maria da Penha), do Tribunal de Justiça (2ª Vara de Especializada de Violência Doméstica Contra a Mulher) e da Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Maranhão (Fumbesma).

Selma Martins apresentou dados sobre a violência contra a mulher.

Doracy Reis destacou a necessidade de divulgar a Lei Maria da Penha.

Na plateia, integrantes de organizações da sociedade civil, como associações de moradores, associações culturais, institutos, grupos de pais e mães, entre outras entidades comunitárias de bairros como Cidade Operária, Alemanha, João de Deus, São Raimundo, Santa Clara e Radional.

O objetivo foi buscar a redução dos índices de violência por meio da divulgação dos serviços da Casa da Mulher Brasileira pelos membros das associações e lideranças comunitárias.

Na oportunidade, também foram abordados aspectos da Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que autorizou, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher ou seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar.

São Luís é uma das quatro capitais que possuem a Casa da Mulher Brasileira, um projeto do governo de Dilma Rousseff, que não teve continuidade com os governos posteriores.

ENFRENTAMENTO

Antes do início das exposições, foi oferecido um café da manhã e os atores Alexandre Leão o e Clau Pinheiro, do Grupo Grita, apresentaram uma pequena peça sobre a violência contra a mulher.

De acordo com a promotora de justiça Selma Regina Martins, a finalidade do encontro foi levar ao conhecimento das associações comunitárias os serviços oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira. “Nós sabemos que os presidentes das entidades comunitárias conhecem bem a realidade dos bairros. Sabem quais mulheres sofrem violência doméstica. Daí, eles devem incentivar a realização da denúncia, inclusive de forma anônima, para que seja garantida a medida protetiva a esta mulher vítima de violência”, disse.

A promotora de justiça acrescentou que foram garantidas 7.453 medidas protetivas, nos últimos anos, incluindo os dois anos de existência da Casa da Mulher brasileira. “Nós sabemos que em 2019 foram cometidos 47 feminicídios no Maranhão. Mas temos que pensar que, nos últimos anos, mais de 7 mil mortes foram evitadas com medidas protetivas, porque uma mulher hoje, que termina um relacionamento, corre o risco de perder a vida”, declarou.

Participantes conheceram as instalações da Casa da Mulher Brasileira

Outro aspecto destacado pela representante do MPMA foi o caráter de trabalho em rede na Casa da Mulher Brasileira para garantir a proteção da mulher vítima de violência. “Nós trabalhamos muito. São várias instituições e órgãos atuando em parceria. Dá para perceber a grandiosidade deste trabalho”.

A promotora Doracy Moreira Reis Santos também enfatizou que o objetivo é divulgar mais intensamente a efetividade da Lei Maria da Penha. “Eu compreendo este trabalho como de grande importância porque vamos buscar a proteção de mulheres vítimas de violência, para que possamos contribuir pela diminuição destes índices. Sendo assim, os integrantes das entidades vão receber orientação para possam ser multiplicadores em suas comunidades do trabalho realizado pela Casa da Mulher Brasileira”, completou.

A delegada Viviane Fontenelle, chefe do Departamento de Feminicídio do Maranhão, afirmou que a Lei Maria da Penha, além de dar visibilidade ao tema, proporcionou dados reais para que os órgãos e entidades de segurança e de defesa da mulher possam pensar e propor políticas públicas de combate ao problema. “Após a criação da lei aumentou muito o número de denúncias. Além disso, os índices de elucidação dos crimes de feminicídio e de prisão dos acusados são altos. Em São Luís, é de 100% em ambos os casos”.

A coronel Augusta Andrade apresentou uma cartilha com o passo a passo para a garantia de medida protetiva a mulheres vítimas de violência, passando pelo registro de boletim de ocorrência e a notificação do agressor, e a lista dos contatos de órgãos e instituições que oferecem ajuda.

Igualmente se pronunciaram a delegada Kazumi Tanaka, da Delegacia da Mulher; Brenda Soares, assistente social do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher e população LGBT, da Defensoria Pública; Simone Souza, psicóloga do Centro de Referência em Atendimento à Mulher; e Selma Cristina assessora da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica contra a Mulher.

Por fim, os presentes ao evento fizeram uma visita coletiva às dependências da Casa da Mulher Brasileira.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)